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Agravo de Instrumento Nº 5048909-38.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/10/2020 18:26:33
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/06/2021 15:45 - 275. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50195170520204047000/PR
   17/06/2021 15:42 - 274. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50230645320204047000/PR
   16/06/2021 19:03 - 273. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50034738120154047000/PR


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