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Apelação Criminal Nº 5049498-50.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50494985020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/11/2018 12:22:55
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL



   APELANTE: SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO FORTES DE MATHEUS (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do APELADO)



   Nº 50494985020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50591531720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50594941420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50596592720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50601275420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50608870320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/06/2019 16:39 - 59. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   12/06/2019 16:39 - 58. Trânsito em Julgado - Data: 12/06/2019
   12/06/2019 01:02 - 57. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
   26/05/2019 23:59 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   20/05/2019 15:50 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2019 15:50 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
   17/05/2019 11:58 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/05/2019 11:57 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   16/05/2019 16:48 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/06/2019 23:59:59
   16/05/2019 16:48 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   16/05/2019 16:48 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS) Prazo: 15 dias Data final: 11/06/2019 23:59:59
   16/05/2019 16:39 - 48. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   15/05/2019 17:09 - 47. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/05/2019 19:48 - 46. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   30/04/2019 00:07 - 45. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   29/04/2019 23:16 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   25/04/2019 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   18/04/2019 16:03 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/04/2019 16:03 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   17/04/2019 08:57 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/04/2019 08:57 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   15/04/2019 16:38 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/05/2019 23:59:59
   15/04/2019 16:38 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 07/05/2019 23:59:59
   15/04/2019 16:38 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS) Prazo: 15 dias Data final: 10/05/2019 23:59:59
   15/04/2019 16:05 - 35. Remessa Interna com voto divergente - GAB81 -> ST8 - VOTO1Abrir documento
   15/04/2019 13:13 - 34. Remessa Interna - ST8 -> GAB81
   12/04/2019 18:36 - 33. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   11/04/2019 17:18 - 32. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   20/03/2019 17:38 - 31. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   20/03/2019 15:43 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   20/03/2019 15:43 - 29. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 10/04/2019 13:30:00
Sequencial: 26
   12/03/2019 14:30 - 28. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   01/02/2019 16:15 - 27. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   01/02/2019 15:41 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - PARECER
   25/01/2019 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   15/01/2019 18:33 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/02/2019 23:59:59
   15/01/2019 18:33 - 23. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 14/01/2019 17:37:51)
   15/01/2019 18:30 - 22. Juntada de Petição - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   14/01/2019 17:32 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   23/12/2018 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   13/12/2018 12:32 - 18. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   13/12/2018 12:22 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA) Prazo: 8 dias Data final: 15/01/2019 23:59:59
   13/12/2018 12:21 - 16. Despacho/Decisão - de Expediente
   13/12/2018 12:18 - 15. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   13/12/2018 12:10 - 14. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Recurso Criminal em Sentido Estrito PARA: Apelação Criminal
   12/12/2018 19:05 - 13. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/12/2018 12:21 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   11/12/2018 19:50 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PETIÇÃO
   08/12/2018 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   28/11/2018 14:17 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA) Prazo: 3 dias Data final: 13/12/2018 23:59:59
   28/11/2018 14:10 - 8. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   28/11/2018 13:34 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/11/2018 17:12 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   22/11/2018 17:07 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   22/11/2018 17:07 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   21/11/2018 16:32 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/11/2018 23:59:59
   21/11/2018 16:32 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   16/11/2018 12:22 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82)


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