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Petição (Seção) Nº 5049867-58.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50123310420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 26/11/2019 17:54:47
Tutela: Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: DARIO TEIXEIRA ALVES JUNIOR

   REQUERIDO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre

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   Nome: Átila Pimenta Coelho Machado (Advogado do REQUERENTE)



   Nº 50123310420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/01/2020 16:26 - 16. Baixa Definitiva
   08/01/2020 19:06 - 15. Remessa Interna - SREC -> SE4
   08/01/2020 01:02 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9


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