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Apelação Criminal Nº 5049898-06.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50498980620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2021 13:30:10
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

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   Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do APELANTE)
   Nome: DAMIÁN VILUTIS (Advogado do APELANTE)
   Nome: RICARDO FERNANDES BERENGUER (Advogado do APELANTE)
   Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do APELANTE)
   Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do APELADO)
   Nome: VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: BRUNO HARTKOFF ROCHA (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50782281320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50302090520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50594941420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608158420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/10/2021 16:30 - 17. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR098857 - MARIANA DE AGUIAR BUERGER para PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO)
   15/07/2021 17:09 - 16. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
   19/05/2021 17:49 - 15. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82


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