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Incidente de Assunção de Competência (Seção) Nº 5050013-65.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50205411920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 20/10/2020 15:00:32
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: 6ª Turma

   INTERESSADO: ADEMIR BLATT MARTINS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: HENRIQUE OLTRAMARI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50205411920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50037968020204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   04/08/2021 16:23 - 53. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB92 -> GAB53 - VOTO VISTA1Abrir documento
   28/07/2021 18:59 - 52. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/07/2021 02:00 - 51. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021
Período da sessão: 20/07/2021 00:00 a 28/07/2021 16:00
   08/07/2021 16:45 - 50. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   08/07/2021 16:45 - 49. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 28/07/2021 16:00
Sequencial: 92
   26/05/2021 23:32 - 48. Retirado de pauta - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   17/05/2021 02:00 - 47. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021
Data da sessão: 26/05/2021 14:00:00
   14/05/2021 12:07 - 46. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   14/05/2021 12:07 - 45. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 26/05/2021 14:00
Sequencial: 129
   25/03/2021 20:04 - 44. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB61 -> GAB92
   25/03/2021 20:04 - 43. Juntado(a)
   25/03/2021 15:12 - 42. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO3Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO4Abrir documento
   24/03/2021 18:59 - 41. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/03/2021 15:33 - 40. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS046917 - JANE LUCIA WILHELM BERWANGER)
   15/03/2021 02:00 - 39. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021
Data da sessão: 24/03/2021 14:00:00
   12/03/2021 13:42 - 38. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   12/03/2021 13:42 - 37. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 24/03/2021 14:00
Sequencial: 120
   19/02/2021 10:40 - 36. Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB61
   19/02/2021 01:01 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
   18/02/2021 22:11 - 34. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/02/2021 09:57 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/02/2021 13:37 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/02/2021 12:22 - 31. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/02/2021 12:11 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/01/2021 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
   28/01/2021 15:14 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - PETIÇÃO
   28/01/2021 15:14 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   28/01/2021 13:55 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/01/2021 13:55 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   22/01/2021 16:32 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/01/2021 16:32 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   21/01/2021 14:36 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2021 23:59:59
   21/01/2021 14:36 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   21/01/2021 14:36 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 08/02/2021 23:59:59
   21/01/2021 14:36 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Data final: 05/02/2021 23:59:59
   21/01/2021 14:36 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ADEMIR BLATT MARTINS) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
   21/01/2021 14:36 - 17. Juntada de certidão
   21/01/2021 14:29 - 16. Deferido o pedido
   21/01/2021 14:22 - 15. Remetidos os Autos - ST6 -> SE3
   20/01/2021 16:50 - 14. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6
   20/01/2021 16:50 - 13. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/01/2021 18:25 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/01/2021 16:00 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/12/2020 16:17 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/12/2020 14:38 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/11/2020 11:28 - 8. Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB61
   18/11/2020 20:21 - 7. Remetidos os Autos - ST6 -> SE3
   13/11/2020 13:02 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/11/2020 13:02 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   09/11/2020 14:53 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/01/2021 23:59:59
   09/11/2020 14:52 - 3. Decisão interlocutória
   09/11/2020 14:18 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB61 -> ST6 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/10/2020 15:00 - 1. Distribuído por prevenção (GAB61) - Número: 50205411920204040000


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