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Apelação Criminal Nº 5050568-73.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50505687320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/06/2020 11:24:07
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: GUILHERME ESTEVES DE JESUS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLA MAGGI BATISTA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANDRE GALVAO PEREIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (Advogado do APELANTE)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   06/07/2020 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   26/06/2020 19:13 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/07/2020 23:59:59
   26/06/2020 19:01 - 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL


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