Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5051272-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50721866920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/12/2019 13:17:18
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RENATO DE SOUZA DUQUE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50721866920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/03/2021 09:41 - 95. Baixa Definitiva
   26/02/2021 00:56 - 94. Recebidos os autos do STJ
   30/09/2020 16:15 - 93. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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