Habeas Corpus Nº 5051272-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50721866920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/12/2019 13:17:18
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: RENATO DE SOUZA DUQUE
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
Nº 50721866920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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30/09/2020 16:15 - 93. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
30/09/2020 10:17 - 92. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/09/2020 01:05 - 91. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86