Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5051272-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50721866920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/12/2019 13:17:18
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RENATO DE SOUZA DUQUE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50721866920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   30/09/2020 16:15 - 93. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   30/09/2020 10:17 - 92. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   30/09/2020 01:05 - 91. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86


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