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Apelação Criminal Nº 5052624-11.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50526241120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2019 16:54:22
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: LEDELCI JOSE FURLANI

   APELANTE: NORTON OTILIO MELLO PENKAL

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (Procurador do APELANTE)
   Nome: CARLA VERISSIMO DA FONSECA (Procurador do APELADO)



   Nº 50526241120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50277463620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50202743320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50098077320114047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453936420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50465577320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466408920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466434420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466581320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466650520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466677220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466694220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466754920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466841120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466910320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487878820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514752320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50519862120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50529675020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50529735720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50529796420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50529821920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200770000056397 (PR)
   Nº 50446701120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/06/2021 13:24 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   21/06/2021 13:23 - 35. Transitado em Julgado para o Réu - LEDELCI JOSE FURLANI - NORTON OTILIO MELLO PENKAL
Data: 21/06/2021
   21/06/2021 13:23 - 34. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEDELCI JOSE FURLANI - NORTON OTILIO MELLO PENKAL
Data: 17/06/2021
   21/06/2021 09:43 - 33. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/06/2021 09:43 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
   21/06/2021 09:43 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   17/06/2021 14:53 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/06/2021 14:53 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   17/06/2021 14:24 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - NORTON OTILIO MELLO PENKAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2021 23:59:59
   17/06/2021 14:24 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2021 23:59:59
   17/06/2021 14:24 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - LEDELCI JOSE FURLANI) Prazo: 30 dias Data final: 21/07/2021 23:59:59
   16/06/2021 18:44 - 25. Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   16/06/2021 14:17 - 24. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/05/2021 11:44 - 23. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB81
   27/05/2021 02:00 - 22. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021
Período da sessão: 08/06/2021 00:00 a 16/06/2021 14:00
   26/05/2021 18:26 - 21. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   26/05/2021 18:26 - 20. Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 16/06/2021 14:00
Sequencial: 68
   06/05/2021 09:18 - 19. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB83 -> ST8
   05/05/2021 13:45 - 18. Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB81 -> GAB83
   07/01/2020 11:30 - 17. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB73 para GAB81) - processo: 50098077320114047000
   20/12/2019 15:32 - 16. Despacho
   19/12/2019 16:31 - 15. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB81 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/12/2019 17:03 - 14. Remessa Interna - ST7 -> GAB81
   11/12/2019 17:03 - 13. Despacho
   11/12/2019 16:59 - 12. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/12/2019 12:29 - 11. Redistribuído por sorteio - (GAB82 para GAB73)
   06/12/2019 12:29 - 10. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
   06/12/2019 12:28 - 9. Despacho
   06/12/2019 12:00 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/12/2019 14:41 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   02/12/2019 14:39 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   26/11/2019 11:01 - 5. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019
   24/11/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   14/11/2019 15:27 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/12/2019 23:59:59
   14/11/2019 15:23 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   12/11/2019 16:54 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50277463620194040000


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