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Apelação Criminal Nº 5053013-30.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50530133020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/12/2020 18:12:26
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALVARO DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Advogado do APELANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50628089420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50628902320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50629136620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50629149020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50745415220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50748186820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50773622920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50774151020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50783790320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789056720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/06/2021 16:25 - 30. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   21/06/2021 16:12 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - PARECER
   11/06/2021 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   01/06/2021 17:26 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 23/06/2021 23:59:59
   01/06/2021 17:26 - 26. Vista ao MP
   01/06/2021 15:36 - 25. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/06/2021 13:30 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/05/2021 12:05 - 23. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   12/05/2021 01:02 - 22. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   06/05/2021 23:59 - 21. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   26/04/2021 13:16 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2021 23:59:59
   26/04/2021 13:13 - 19. Indeferido o pedido
   26/04/2021 12:28 - 18. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/04/2021 19:28 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/04/2021 17:48 - 16. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   13/04/2021 17:42 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   13/04/2021 17:42 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   09/04/2021 13:45 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   09/04/2021 13:02 - 12. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   07/04/2021 16:32 - 11. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
   19/02/2021 01:01 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
   06/02/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   27/01/2021 10:45 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/02/2021 23:59:59
   26/01/2021 23:53 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   19/01/2021 17:47 - 6. Comunicação eletrônica recebida - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50573757020204047000/PR
   17/01/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   07/01/2021 14:24 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 8 dias Data final: 26/01/2021 23:59:59
   21/12/2020 17:53 - 3. Determinada a intimação
   18/12/2020 20:15 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/12/2020 18:12 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50600306320204040000/TRF4


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