Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5053024-39.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/12/2019 20:53:27
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIA MILEGUIR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FELIPE LINS MARANHAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FERNANDA LARA TORTIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   06/08/2020 18:11 - 45. Baixa Definitiva
   06/08/2020 00:27 - 44. Recebidos os autos do STJ
   17/04/2020 21:15 - 43. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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