Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5053323-79.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50595865020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/11/2020 18:38:59
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   6. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAIO FERRARIS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   03/02/2021 16:15 - 32. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   03/02/2021 15:57 - 31. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   28/01/2021 01:01 - 30. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25


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