MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053537-90.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/11/2018 11:18:49
Tutela: Indeferida
Juiz: RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
IMPETRANTE: EVANDRO ANTONIO CEZAROTTO
IMPETRADO: Gerente-Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO (Procurador do MPF)
Nome: GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO (Procurador do MPF)
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01/03/2019 17:44 - 34. Baixa Definitiva
01/03/2019 17:38 - 33. Trânsito em Julgado
01/03/2019 16:52 - 32. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/03/2019 16:52 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/02/2019 14:29 - 30. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/02/2019 14:29 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
26/02/2019 09:40 - 28. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/02/2019 15:53 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/02/2019 14:23 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
25/02/2019 14:23 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 12/04/2019 23:59:59
25/02/2019 14:23 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (IMPETRANTE - EVANDRO ANTONIO CEZAROTTO) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
25/02/2019 14:23 - 23. Sentença sem Resolução de Mérito - SENTENÇA1
25/02/2019 10:55 - 22. Autos com Juiz para Sentença
20/02/2019 17:18 - 21. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 - PARECER
20/02/2019 17:18 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/02/2019 15:27 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/03/2019 23:59:59
08/02/2019 13:45 - 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
29/01/2019 14:39 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
28/12/2018 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
21/12/2018 09:07 - 15. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10 - PETIÇÃO
21/12/2018 09:07 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/12/2018 09:53 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/12/2018 10:24 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/12/2018 14:15 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AADJ CURITIBA) Prazo: 13 dias Data final: 08/02/2019 23:59:59
18/12/2018 14:15 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
18/12/2018 14:15 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - EVANDRO ANTONIO CEZAROTTO) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2019 23:59:59
18/12/2018 14:15 - 8. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
10/12/2018 18:33 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2018 16:19 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
10/12/2018 09:42 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/12/2018 16:34 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - EVANDRO ANTONIO CEZAROTTO) Prazo: 15 dias Data final: 31/01/2019 23:59:59
07/12/2018 16:34 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
29/11/2018 14:20 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018 11:18 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB10S)