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Agravo de Instrumento Nº 5053702-54.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259332820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/12/2019 19:20:12
Tutela: Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: TIAGO FRANCISCO DA SILVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



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   25/01/2021 18:19 - 414. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50463104920184047000/PR
   18/01/2021 09:31 - 413. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   18/01/2021 09:29 - 412. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   15/01/2021 13:09 - 411. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310863720194047000/PR
   13/01/2021 12:26 - 410. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50351396620164047000/PR
   10/01/2021 17:34 - 409. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50545339320154047000/PR
   06/01/2021 14:30 - 408. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463899120194047000/PR
   06/01/2021 14:30 - 407. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463794720194047000/PR
   02/01/2021 15:34 - 406. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50472098120174047000/PR
   18/12/2020 12:01 - 405. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50774151020194047000/PR
   17/12/2020 21:08 - 404. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50547417720154047000/PR
   16/12/2020 18:36 - 403. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50256599320184047000/PR
   14/12/2020 18:04 - 402. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50591260520144047000/PR
   14/12/2020 14:55 - 401. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50309371720144047000/PR
   07/12/2020 14:58 - 400. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50538898220174047000/PR
   03/12/2020 20:38 - 399. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50585637420154047000/PR
   02/12/2020 13:37 - 398. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50656547920194047000/PR
   02/12/2020 13:01 - 397. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50656556420194047000/PR
   02/12/2020 13:01 - 396. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50653906220194047000/PR
   02/12/2020 11:49 - 395. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227934920174047000/PR
   01/12/2020 18:32 - 394. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50538147720164047000/PR
   27/11/2020 10:48 - 393. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50428525820174047000/PR
   26/11/2020 18:23 - 392. Comunicação eletrônica recebida - julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50581782920154047000/PR
   26/11/2020 14:06 - 391. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50461595420164047000/PR
   25/11/2020 18:04 - 390. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227978620174047000/PR
   24/11/2020 16:51 - 389. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50441536920194047000/PR
   24/11/2020 11:42 - 388. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50355319820194047000/PR
   23/11/2020 16:43 - 387. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50540558020184047000/PR
   23/11/2020 14:34 - 386. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50509255320164047000/PR
   17/11/2020 19:32 - 385. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50238093820174047000/PR
   17/11/2020 12:32 - 384. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50355449720194047000/PR
   13/11/2020 18:25 - 383. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50506518420194047000/PR
   11/11/2020 17:45 - 382. Comunicação eletrônica recebida - julgado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50653914720194047000/PR
   09/11/2020 11:37 - 381. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373512620174047000/PR
   07/11/2020 18:35 - 380. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373581820174047000/PR
   06/11/2020 19:17 - 379. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373460420174047000/PR
   05/11/2020 21:31 - 378. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50518363120174047000/PR
   04/11/2020 20:00 - 377. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50612309120194047000/PR
   04/11/2020 12:16 - 376. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50317198220184047000/PR
   29/10/2020 20:02 - 375. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50838385920144047000/PR
   29/10/2020 19:29 - 374. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50368088620184047000/PR
   29/10/2020 17:21 - 373. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50274223720154047000/PR
   29/10/2020 17:19 - 372. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50274223720154047000/PR
   29/10/2020 17:13 - 371. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50832582920144047000/PR
   29/10/2020 12:50 - 370. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040436720154047000/PR
   27/10/2020 22:09 - 369. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50159105720154047000/PR
   27/10/2020 16:32 - 368. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50256991720144047000/PR
   27/10/2020 16:07 - 367. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50423270820194047000/PR
   26/10/2020 15:59 - 366. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50461205720164047000/PR
   26/10/2020 13:35 - 365. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50053363320194047000/PR
   23/10/2020 12:57 - 364. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50207545020154047000/PR
   21/10/2020 17:10 - 363. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50224592020144047000/PR
   21/10/2020 14:59 - 362. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50588373320184047000/PR
   19/10/2020 14:41 - 361. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50498980620144047000/PR
   19/10/2020 10:23 - 360. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50501426120164047000/PR
   14/10/2020 19:00 - 359. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50063300320154047000/PR
   14/10/2020 17:51 - 358. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50311716220154047000/PR
   14/10/2020 09:04 - 357. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50241191520154047000/PR
   08/10/2020 09:34 - 356. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50284648220194047000/PR
   07/10/2020 20:01 - 355. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50315924720184047000/PR
   05/10/2020 08:32 - 354. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50713792520144047000/PR
   02/10/2020 18:24 - 353. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50202279820154047000/PR
   28/09/2020 19:44 - 352. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50286111620164047000/PR
   24/09/2020 17:30 - 351. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50012626720184047000/PR
   18/09/2020 09:30 - 350. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50565333220164047000/PR
   17/09/2020 13:47 - 349. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50055947720184047000/PR
   17/09/2020 12:47 - 348. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50486595920174047000/PR
   16/09/2020 17:34 - 347. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50461205720164047000/PR
   15/09/2020 19:16 - 346. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50220345120184047000/PR
   15/09/2020 13:06 - 345. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50235440220184047000/PR
   10/09/2020 18:17 - 344. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50358766920164047000/PR
   10/09/2020 12:21 - 343. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50345336720184047000/PR
   10/09/2020 11:51 - 342. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50571506020144047000/PR
   10/09/2020 11:48 - 341. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50571506020144047000/PR
   09/09/2020 17:06 - 340. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50530133020174047000/PR
   01/09/2020 18:00 - 339. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50173979120174047000/PR
   01/09/2020 17:15 - 338. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   01/09/2020 17:14 - 337. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   28/08/2020 13:37 - 336. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50346652720184047000/PR
   26/08/2020 21:09 - 335. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50282214120194047000/PR
   26/08/2020 20:41 - 334. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50399430920184047000/PR
   25/08/2020 18:43 - 333. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50310769020194047000/PR
   25/08/2020 14:16 - 332. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   24/08/2020 15:44 - 331. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50461465020194047000/PR
   18/08/2020 15:27 - 330. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50548083720184047000/PR
   18/08/2020 13:36 - 329. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50112420920164047000/PR
   18/08/2020 13:07 - 328. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50346693020194047000/PR
   18/08/2020 12:57 - 327. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   17/08/2020 09:45 - 326. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50630136020154047000/PR
   14/08/2020 19:34 - 325. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50337715120184047000/PR
   13/08/2020 17:18 - 324. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50051998520184047000/PR
   13/08/2020 16:36 - 323. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50238102320174047000/PR
   13/08/2020 14:00 - 322. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50357631820164047000/PR
   12/08/2020 17:13 - 321. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50410156520174047000/PR
   10/08/2020 19:20 - 320. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50173979120174047000/PR
   07/08/2020 18:03 - 319. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50017863520164047000/PR
   06/08/2020 12:54 - 318. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50346659020194047000/PR
   05/08/2020 16:54 - 317. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   05/08/2020 12:58 - 316. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   05/08/2020 12:18 - 315. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148726820194047000/PR


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