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Agravo de Execução Penal Nº 5053735-93.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50537359320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/12/2019 12:11:00
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: EDUARDO HERMELINO LEITE

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50537359320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   17/12/2019 14:50 - 5. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   13/12/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3


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