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Agravo de Execução Penal Nº 5053735-93.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50537359320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/12/2019 12:11:00
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: EDUARDO HERMELINO LEITE

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50537359320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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