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Agravo de Execução Penal Nº 5054006-05.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50540060520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/10/2019 12:43:10
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Thiago Tibinka Neuwert (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Eduardo Sanz de Oliveira e Silva (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Luiz Henrique Merlin (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50540060520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/04/2020 17:13 - 52. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   27/03/2020 13:46 - 51. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/03/2020 13:46 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/03/2020 23:59 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   13/03/2020 15:54 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/03/2020 15:53 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   13/03/2020 09:39 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 17/03/2020 23:59:59
   13/03/2020 09:39 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO) Prazo: 2 dias Data final: 06/05/2020 23:59:59
   12/03/2020 15:08 - 44. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   12/03/2020 14:39 - 43. Recurso Extraordinário admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   12/03/2020 14:39 - 42. Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   03/03/2020 17:56 - 41. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   03/03/2020 17:50 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CONTRARRAZÕES
   03/03/2020 17:50 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   28/02/2020 16:00 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 18/03/2020 23:59:59
   27/02/2020 16:17 - 37. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   26/02/2020 18:28 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   18/02/2020 17:41 - 35. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   10/02/2020 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   31/01/2020 18:03 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/01/2020 18:02 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   31/01/2020 17:06 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 17/02/2020 23:59:59
   31/01/2020 17:06 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO) Prazo: 15 dias Data final: 26/02/2020 23:59:59
   31/01/2020 16:08 - 29. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   29/01/2020 20:11 - 28. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   17/01/2020 16:49 - 27. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   17/01/2020 12:50 - 26. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   15/01/2020 18:38 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - PARECER
   15/01/2020 18:36 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   14/01/2020 11:07 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 17/01/2020 23:59:59
   14/01/2020 11:07 - 22. Determinada a intimação
   13/01/2020 18:35 - 21. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/01/2020 14:59 - 20. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   09/01/2020 14:57 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   22/12/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   20/12/2019 06:05 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/12/2019 06:05 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   12/12/2019 16:23 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 16:23 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 15:48 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/12/2019 11:09 - 12. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/11/2019 14:37 - 11. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   25/11/2019 00:30 - 10. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2019
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
   22/11/2019 14:44 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   22/11/2019 14:44 - 8. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
Sequencial: 47
   08/11/2019 07:18 - 7. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   04/11/2019 15:24 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/11/2019 15:22 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   03/11/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   24/10/2019 17:30 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   24/10/2019 17:28 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   24/10/2019 12:43 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50551597320194047000


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