Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5054040-28.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/12/2019 19:06:36
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Vício Formal do Julgamento (CPP art. 564, III), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO ANDRADE BONILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

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   Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   14/02/2020 18:40 - 30. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   10/02/2020 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
   03/02/2020 15:13 - 28. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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