Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5054042-95.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/12/2019 19:06:36
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Vício Formal do Julgamento (CPP art. 564, III), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO ANDRADE BONILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

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   Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50262128220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/01/2020 12:18 - 5. Baixa Definitiva
   08/01/2020 12:18 - 4. Deferido o pedido
   07/01/2020 19:00 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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