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Agravo de Execução Penal Nº 5054204-42.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50542044220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/10/2019 13:07:41
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JULIANO CAMPELO PRESTES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ALEXANDRE CREPALDI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCOS MILAN GIMENEZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50542044220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/01/2020 17:22 - 31. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   17/01/2020 12:35 - 30. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   16/01/2020 15:34 - 29. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27 - CONTRARRAZÕES


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