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Agravo de Execução Penal Nº 5054327-74.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50543277420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/04/2019 15:11:49
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50543277420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   28/10/2019 11:58 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   28/10/2019 11:58 - 32. Trânsito em Julgado Para o Réu - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA
Data: 28/10/2019
   28/10/2019 11:57 - 31. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA
Data: 30/09/2019


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