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Agravo de Instrumento Nº 5054787-41.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/11/2020 18:02:14
Tutela: Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   26/04/2021 16:56 - 194. Baixa Definitiva
   26/04/2021 16:55 - 193. Transitado em Julgado - Data: 26/04/2021
   26/04/2021 13:58 - 192. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50268301720204047000/PR
   26/04/2021 11:28 - 191. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50557665220204047000/PR
   26/04/2021 11:17 - 190. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50557673720204047000/PR
   26/04/2021 11:14 - 189. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50244156120204047000/PR
   24/04/2021 01:01 - 188. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
   23/04/2021 17:27 - 187. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50489676620154047000/PR
   22/04/2021 15:08 - 186. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50361190820194047000/PR
   21/04/2021 18:08 - 185. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013050920154047000/PR
   20/04/2021 18:16 - 184. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50176354720164047000/PR
   20/04/2021 15:54 - 183. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50290003020184047000/PR
   20/04/2021 13:28 - 182. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50239529020184047000/PR
   19/04/2021 19:39 - 181. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50433635620174047000/PR
   19/04/2021 17:40 - 180. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50712219120194047000/PR
   19/04/2021 15:09 - 179. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/04/2021 17:47 - 178. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50353731420174047000/PR
   16/04/2021 17:43 - 177. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50077717720194047000/PR
   16/04/2021 17:39 - 176. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50355862020174047000/PR
   15/04/2021 16:12 - 175. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50172832120184047000/PR
   15/04/2021 08:26 - 174. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50081518120114047000/PR
   14/04/2021 15:18 - 173. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50277083920204047000/PR
   14/04/2021 14:28 - 172. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50326025820204047000/PR
   14/04/2021 13:19 - 171. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50331774220154047000/PR
   14/04/2021 13:18 - 170. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50072897120154047000/PR
   13/04/2021 22:33 - 169. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50277659120194047000/PR
   13/04/2021 15:51 - 168. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50180399820164047000/PR
   13/04/2021 09:02 - 167. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50630785520154047000/PR
   12/04/2021 18:41 - 166. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50517782820174047000/PR
   12/04/2021 18:19 - 165. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50563574820194047000/PR
   09/04/2021 18:54 - 164. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50491247320144047000/PR
   07/04/2021 19:18 - 163. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50609918720194047000/PR
   06/04/2021 12:17 - 162. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310811520194047000/PR
   06/04/2021 12:09 - 161. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310829720194047000/PR
   06/04/2021 12:04 - 160. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50400427620184047000/PR
   06/04/2021 11:58 - 159. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50557239120154047000/PR
   05/04/2021 15:43 - 158. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50116566520204047000/PR
   05/04/2021 15:40 - 157. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50116575020204047000/PR
   05/04/2021 14:21 - 156. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50474741520194047000/PR
   30/03/2021 13:09 - 155. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50350240620204047000/PR
   29/03/2021 23:00 - 154. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50289108520194047000/PR
   29/03/2021 20:06 - 153. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50156625220194047000/PR
   29/03/2021 20:04 - 152. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50156581520194047000/PR
   29/03/2021 18:02 - 151. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50538216920164047000/PR
   27/03/2021 23:59 - 150. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
   26/03/2021 18:58 - 149. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50015802120164047000/PR
   26/03/2021 18:12 - 148. Comunicação eletrônica recebida - julgado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50222273220194047000/PR
   26/03/2021 08:33 - 147. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
   25/03/2021 12:59 - 146. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50628902320194047000/PR
   25/03/2021 08:54 - 145. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50195962320164047000/PR
   25/03/2021 08:50 - 144. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50195962320164047000/PR
   24/03/2021 20:02 - 143. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50484018820134047000/PR
   24/03/2021 14:09 - 142. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50054324820194047000/PR
   24/03/2021 11:58 - 141. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50087292920204047000/PR
   24/03/2021 10:31 - 140. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/03/2021 10:31 - 139. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
   22/03/2021 19:48 - 138. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50135516120204047000/PR
   19/03/2021 19:01 - 137. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/03/2021 19:01 - 136. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
   18/03/2021 20:38 - 135. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50461721420204047000/PR
   17/03/2021 18:50 - 134. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50437899720194047000/PR
   17/03/2021 15:49 - 133. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 11/05/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 132. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 22/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 131. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/05/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 130. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 129. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - PAULO ROBERTO COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 128. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - NIPLAN ENGENHARIA S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 127. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - NEWTON PRADO JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 126. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 125. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - LUIZ ROBERTO PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 124. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 123. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 122. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ENGEVIX ENGENHARIA SA) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 121. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 15:49 - 120. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO) Prazo: 15 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
   17/03/2021 13:42 - 119. Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
   17/03/2021 13:42 - 118. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   16/03/2021 20:15 - 117. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/03/2021 13:13 - 116. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50122201520184047000/PR
   16/03/2021 13:02 - 115. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50461525720194047000/PR
   15/03/2021 22:11 - 114. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50411978020194047000/PR
   15/03/2021 16:24 - 113. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50192027420204047000/PR
   15/03/2021 16:17 - 112. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50146662020204047000/PR
   12/03/2021 08:48 - 111. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50551597320194047000/PR
   12/03/2021 08:39 - 110. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50323107320204047000/PR
   11/03/2021 18:21 - 109. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - PARECER
   10/03/2021 21:23 - 108. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50575316820144047000/PR
   09/03/2021 21:44 - 107. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50713266820194047000/PR
   09/03/2021 18:46 - 106. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50221419520184047000/PR
   04/03/2021 20:33 - 105. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50195431320144047000/PR
   04/03/2021 20:16 - 104. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50183629820194047000/PR
   04/03/2021 02:00 - 103. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021
Data da sessão: 16/03/2021 10:00:00
   03/03/2021 20:35 - 102. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50124537520194047000/PR
   03/03/2021 09:05 - 101. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   03/03/2021 09:05 - 100. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 16/03/2021 10:00
Sequencial: 443
   02/03/2021 09:32 - 99. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50542044220194047000/PR
   26/02/2021 19:07 - 98. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50195012720154047000/PR
   24/02/2021 19:42 - 97. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50489079320154047000/PR
   23/02/2021 20:27 - 96. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50235825320144047000/PR
   19/02/2021 16:01 - 95. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50118916620194047000/PR


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