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Agravo de Execução Penal Nº 5054808-37.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50548083720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/02/2019 12:46:16
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JORGE AFONSO ARGELLO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ROBINSON LUIZ BENVENUTTI PEREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIANA COELHO CANTU (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50548083720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   14/08/2020 18:27 - 67. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   13/08/2020 15:08 - 66. Recebidos os autos do STF
   20/04/2020 14:26 - 65. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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