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Agravo de Execução Penal Nº 5055149-29.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50551492920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/12/2019 14:33:26
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: RICARDO RIBEIRO PESSOA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/08/2020 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
   27/07/2020 12:13 - 33. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2020 12:13 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31


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