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Agravo de Execução Penal Nº 5055149-29.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50551492920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/12/2019 14:33:26
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: RICARDO RIBEIRO PESSOA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   07/01/2020 15:06 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   07/01/2020 14:25 - 5. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   14/12/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3


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