Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5055767-37.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50557673720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/06/2021 14:13:21
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   APELANTE: C 3 PRODUCOES ARTISTICAS E JORNALISTICAS LTDA - EPP

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do APELADO)



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   Nº 50557665220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/08/2021 11:59 - 11. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   09/08/2021 11:28 - 10. Juntada de Petição - PARECER
   02/07/2021 01:01 - 9. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7


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