Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Revisão Criminal (Seção) Nº 5056058-85.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2020 16:31:27
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: CARLOS HABIB CHATER

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50022635820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50023017020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/06/2021 13:52 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias
   09/06/2021 18:25 - 32. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
   09/06/2021 17:46 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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