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Agravo de Execução Penal Nº 5056871-35.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50568713520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/01/2019 18:20:04
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Progressão de Regime, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena de Multa, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Prestação Pecuniária, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIS CARLOS DIAS TORRES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEANDRO ALTÉRIO FALAVIGNA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDREA VAINER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PAULO TIAGO SULINO MULITERNO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50568713520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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