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Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5057394-13.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50573941320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/09/2020 13:50:54
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   RECORRENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do RECORRIDO)



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   16/03/2021 14:15 - 46. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   16/03/2021 01:03 - 45. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
   08/03/2021 23:59 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40


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