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Agravo de Execução Penal Nº 5057596-24.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50575962420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/08/2019 19:01:08
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: NATALINO BERTIN

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50575962420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673096220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50680691120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/08/2019 17:53 - 28. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   15/08/2019 18:30 - 27. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   13/08/2019 19:01 - 26. Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento
   13/08/2019 19:01 - 25. Recebimento - PRCTB12 -> TRF4
   24/07/2019 16:29 - 24. Julgamento - Retirado de Pauta - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/07/2019 14:09 - 23. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   18/07/2019 14:08 - 22. Juntada de certidão
   18/07/2019 13:55 - 21. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   18/07/2019 13:28 - 20. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/07/2019 19:01 - 19. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   16/07/2019 19:01 - 18. Juntada de certidão
   16/07/2019 19:00 - 17. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   16/07/2019 18:51 - 16. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   16/07/2019 18:28 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/07/2019 16:55 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/07/2019 10:18 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/07/2019 13:57 - 12. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   08/07/2019 00:30 - 11. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2019
   04/07/2019 18:34 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   04/07/2019 18:34 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 24/07/2019 13:30:00
Sequencial: 8
   15/05/2019 15:42 - 8. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   26/04/2019 18:15 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/04/2019 18:11 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   13/04/2019 01:03 - 5. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   05/04/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   26/03/2019 15:31 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/04/2019 23:59:59
   26/03/2019 15:00 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   26/03/2019 14:28 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50516062320164047000


(Eventos Anteriores)