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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5057784-17.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/12/2018 15:36:13
Tutela: Não Requerida
Juiz: PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   IMPETRANTE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA

   IMPETRADO: Gerente-Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO (Procurador do MPF)



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   25/02/2019 16:11 - 29. Baixa Definitiva
   21/02/2019 17:31 - 28. Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2019
   19/02/2019 15:03 - 27. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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