MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5058601-81.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/12/2018 15:33:09
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUCIANA DIAS BAUER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
IMPETRANTE: ANEMI ROSA
IMPETRADO: Gerente-Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO (Procurador do MPF)
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13/03/2019 14:11 - 30. Baixa Definitiva
12/03/2019 14:20 - 29. Trânsito em Julgado
08/03/2019 14:28 - 28. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/03/2019 14:28 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
07/03/2019 19:06 - 26. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/03/2019 08:44 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/03/2019 15:50 - 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/03/2019 15:50 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/02/2019 13:16 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 25/04/2019 23:59:59
28/02/2019 13:16 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
28/02/2019 13:16 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (IMPETRANTE - ANEMI ROSA) Prazo: 15 dias Data final: 29/03/2019 23:59:59
26/02/2019 18:40 - 19. Sentença sem Resolução de Mérito - SENTENÇA1
14/02/2019 17:17 - 18. Autos com Juiz para Sentença
14/02/2019 16:06 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 - PARECER
14/02/2019 16:06 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/02/2019 17:08 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/03/2019 23:59:59
13/02/2019 16:43 - 14. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
13/02/2019 16:23 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO
30/01/2019 09:37 - 12. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
24/01/2019 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/01/2019 09:58 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/01/2019 09:19 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/01/2019 08:54 - 8. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
15/01/2019 08:54 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/01/2019 13:37 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AADJ CURITIBA) Prazo: 13 dias Data final: 13/02/2019 23:59:59
14/01/2019 13:36 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 05/02/2019 23:59:59
14/01/2019 13:36 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - ANEMI ROSA) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2019 23:59:59
11/01/2019 23:11 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
14/12/2018 17:41 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2018 15:33 - 1. Distribuído por sorteio (PRCTB17F)