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Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5061313-39.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50613133920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/10/2021 16:07:24
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RECORRIDO: ALVARO BERNARDES GARCIA

   ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: JORGE URBANI SALOMAO (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)



   Nº 50613133920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 200770000056397 (PR)
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   Nº 50277083920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50272935620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50287529320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50446228120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50409489520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50416998220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50430101120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50557390620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   10/01/2022 09:57 - 12. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   10/01/2022 02:00 - 11. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/01/2022
Período da sessão: 19/01/2022 00:00 a 26/01/2022 16:00
   07/01/2022 14:25 - 10. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   07/01/2022 14:25 - 9. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 26/01/2022 16:00
Sequencial: 80
   17/12/2021 16:30 - 8. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   30/11/2021 16:38 - 7. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   30/11/2021 16:24 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   26/10/2021 01:02 - 5. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
   16/10/2021 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   06/10/2021 17:35 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/10/2021 23:59:59
   06/10/2021 17:25 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   05/10/2021 16:07 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50691799820214047000/TRF4


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