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Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5071136-37.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50711363720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/10/2021 10:38:19
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RECORRIDO: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA

   INTERESSADO: JOSE EDUARDO CARRAMENHA

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: Vinícius Ferrari de Andrade (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: JULIA THOMAZ SANDRONI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50455041920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50492745420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50218941720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50532339620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50532742920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50548831820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50553133320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207588720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50167580520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50195470620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50195627220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50205092920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219374620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219391620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50404401820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50404497720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50404592420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50405935120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50405960620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/01/2022 01:01 - 31. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
   12/01/2022 01:01 - 30. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
   25/12/2021 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
   17/12/2021 10:04 - 28. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/12/2021 10:04 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   17/12/2021 10:04 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   16/12/2021 15:39 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2021 15:39 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   15/12/2021 16:45 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/12/2021 16:45 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   15/12/2021 16:13 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - WILSON DA COSTA RITTO FILHO) Prazo: 2 dias Data final: 10/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - RUI THOMAZ DE AQUINO) Prazo: 2 dias Data final: 17/12/2021 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - RAUL ANDRES ORTUZAR RAMIREZ) Prazo: 2 dias Data final: 10/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - ORLANDO SIMOES DE ALMEIDA) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREA) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - EUGENIO DEZEN) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 16:13 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 09:07 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 09:07 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ROBERTO MARQUES) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2022 23:59:59
   15/12/2021 09:06 - 9. Prejudicado o recurso
   14/12/2021 22:00 - 8. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/12/2021 11:40 - 7. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/10/2021 18:00 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   18/10/2021 17:53 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   18/10/2021 17:53 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   14/10/2021 11:26 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/10/2021 23:59:59
   13/10/2021 20:51 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   12/10/2021 10:38 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50295084420164047000/TRF4


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