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Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5071782-18.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50717821820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/01/2020 12:33:22
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RECORRIDO: NELSON DE OLIVEIRA

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   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: DIOGO TEBET DA CRUZ (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: RODRIGO HOLANDA BRAGANCA (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: BRUNO DE ANDRADE CARDOSO FURTADO (Advogado do RECORRIDO)



   Nº 50717821820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796208520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798450820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/06/2020 12:00 - 26. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   15/06/2020 12:00 - 25. Trânsito em Julgado
   15/06/2020 11:47 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/06/2020 11:47 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   12/06/2020 18:54 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/06/2020 18:54 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   12/06/2020 12:52 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 29/06/2020 23:59:59
   12/06/2020 12:52 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - NELSON DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   12/06/2020 12:34 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/06/2020 14:21 - 17. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/05/2020 00:30 - 16. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2020
Período da sessão: 02/06/2020 00:00 a 10/06/2020 14:00
   21/05/2020 17:51 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   21/05/2020 15:06 - 14. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   21/05/2020 15:06 - 13. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 10/06/2020 14:00
Sequencial: 31
   20/05/2020 21:18 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/04/2020 11:55 - 11. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   18/02/2020 17:41 - 10. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   18/02/2020 16:11 - 9. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50754769220194047000/PR
   14/02/2020 18:40 - 8. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   13/02/2020 14:13 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   13/02/2020 08:28 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   04/02/2020 01:13 - 5. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   25/01/2020 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   15/01/2020 12:24 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
   14/01/2020 17:30 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   14/01/2020 12:33 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50004016120204040000


(Eventos Anteriores)