Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5079881-74.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/12/2019 20:06:06
Tutela: Indeferida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   IMPETRANTE: UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

   IMPETRADO: Superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: CRISTINA SWAIZER (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: RENITA CUNHA KRAVETZ (Procurador do MPF)



   Nº 50055348420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50165321420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50798817420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004432620204047012 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   25/11/2020 16:51 - 104. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4
   23/11/2020 17:28 - 103. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 - CONTRARRAZÕES
   14/10/2020 15:57 - 102. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   08/10/2020 23:59 - 101. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
   01/10/2020 17:29 - 100. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50165321420204040000/TRF
   30/09/2020 06:09 - 99. Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 25/9/2020 Número de referência: 727182
   28/09/2020 14:39 - 98. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 24/11/2020 23:59:59
   27/09/2020 22:12 - 97. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - APELAÇÃO
   16/09/2020 23:43 - 96. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/09/2020 13:58 - 95. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   09/09/2020 11:19 - 94. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   03/09/2020 23:59 - 93. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
   25/08/2020 14:10 - 92. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50165321420204040000/TRF
   24/08/2020 17:21 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/08/2020 17:21 - 90. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
   24/08/2020 11:43 - 89. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/10/2020 23:59:59
   24/08/2020 11:43 - 88. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/10/2020 23:59:59
   24/08/2020 11:43 - 87. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2020 23:59:59
   24/08/2020 11:43 - 86. Julgado improcedente o pedido - SENTENÇA1Abrir documento
   04/06/2020 10:39 - 85. Autos com Juiz para Sentença
   03/06/2020 01:18 - 84. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
   02/06/2020 19:27 - 83. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/06/2020 18:03 - 82. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   27/05/2020 01:01 - 81. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
   15/05/2020 16:17 - 80. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50165321420204040000/TRF
   15/05/2020 14:19 - 79. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
   08/05/2020 23:59 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
   04/05/2020 11:46 - 77. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
   04/05/2020 11:38 - 76. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50165321420204040000/TRF
   29/04/2020 18:32 - 75. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   28/04/2020 07:51 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 05/06/2020 23:59:59
   28/04/2020 07:51 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 02/06/2020 23:59:59
   28/04/2020 07:51 - 72. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/04/2020 15:39 - 71. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   24/04/2020 14:38 - 70. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/04/2020 16:04 - 69. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   16/04/2020 16:40 - 68. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/04/2020 17:19 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/03/2020 12:33 - 66. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   13/03/2020 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
   04/03/2020 11:14 - 64. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - PARECER
   03/03/2020 18:23 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   03/03/2020 18:23 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   26/02/2020 17:56 - 61. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   25/02/2020 23:59 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
   15/02/2020 10:20 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/03/2020 23:59:59
   15/02/2020 10:20 - 58. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/02/2020 12:19 - 57. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   12/02/2020 04:38 - 56. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/02/2020 22:29 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - PETIÇÃO
   11/02/2020 19:44 - 54. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50055348420204040000/TRF
   11/02/2020 12:16 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - PETIÇÃO
   29/01/2020 01:05 - 52. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
   23/01/2020 01:05 - 51. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
   20/01/2020 17:59 - 50. Juntada de Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
   19/01/2020 23:59 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
   17/01/2020 23:59 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
   09/01/2020 12:56 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
   09/01/2020 12:55 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
   08/01/2020 19:03 - 45. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/01/2020 15:28 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/01/2020 15:28 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   07/01/2020 13:53 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
   07/01/2020 13:52 - 41. Juntada de certidão
   07/01/2020 13:35 - 40. Juntada de certidão
   07/01/2020 11:53 - 39. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   07/01/2020 10:30 - 38. Remessa Interna - PLANTAO -> PRCTB01
   06/01/2020 08:48 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   03/01/2020 20:53 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
   03/01/2020 20:53 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 1 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
   03/01/2020 20:53 - 34. Não Concedida a Medida Liminar - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/01/2020 17:54 - 33. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/01/2020 16:31 - 32. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/01/2020 16:05:26)
   03/01/2020 16:03 - 30. Juntado(a)
   03/01/2020 15:42 - 29. Juntada de certidão
   27/12/2019 06:09 - 28. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 23/12/2019 Número de referência: 638357
   26/12/2019 08:05 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
   26/12/2019 08:05 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   23/12/2019 19:42 - 25. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
   23/12/2019 19:42 - 24. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
   23/12/2019 19:13 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/12/2019 19:13 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   23/12/2019 18:49 - 21. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 - PRCTB09-2019/02418072
(Superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba)
   23/12/2019 12:29 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/12/2019 12:16 - 19. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16 - PETIÇÃO
   23/12/2019 12:16 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   23/12/2019 12:16 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   23/12/2019 09:43 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
   23/12/2019 08:02 - 15. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
   23/12/2019 08:02 - 14. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
   23/12/2019 08:02 - 13. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 - PRCTB09-2019/02418072
fvc
   22/12/2019 23:55 - 12. Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
   22/12/2019 23:40 - 11. Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
   22/12/2019 23:35 - 10. Expedição de mandado - PRCTB09-2019/02418072
(Superintendente do Ministério da Agricultura e Abastecimento - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   22/12/2019 23:21 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
   22/12/2019 23:21 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
   22/12/2019 23:21 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
   22/12/2019 22:46 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Londrina - EXCLUÍDA
   22/12/2019 22:45 - 5. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília - EXCLUÍDA
   22/12/2019 22:43 - 4. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


(Eventos Anteriores | Próximos Eventos)