Despesas Processuais - Cálculo de Custas

Aviso

A partir de 13/08/14, as guias para pagamento de custas dirigidas ao 1º grau da JF e TRF, em processos eletrônicos serão geradas exclusivamente no Eproc. Mais informações no Canal de Vídeos do Eproc.


No Juizado Especial Federal - JEF


Na Justiça Federal (1º grau)


No TRF da 4ª Região (2º grau)

 


Porte de remessa e retorno em Processos Eletrônicos


Guias de recolhimento

  • de Recurso Especial/Ordinário: GRU (custas/porte)
    O porte previsto nas Tabelas "B" e "C", da Resolução do STJ só é necessário para processos que estão RETORNANDO ao Tribunal Superior. O total de folhas para o porte é calculado somando: o nº de fls. do processo + nº de fls. do recurso especial + 01 fl. para a guia de pagamento + nº de fls. do(s) apenso(s), se houver, e o valor encontra-se na coluna do RS da tabela C (sede do TRF4 é no RS).
  • de Recurso Extraordinário:  GRU (custas)
    Tendo em vista o envio eletrônico de processos ao STF, após a digitalização no TRF4, é desnecessário o recolhimento de porte também para processos físicos - Resolução do STF - art. 4º, III. 
  • Recolhimento de GRU sem guia impressa
  • Recolhimento de GRU para correntistas do Banco do Brasil

 

Fontes Legais:

Lei 9.289/96       Resolução 98/2014      Portaria 619/2012