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Subseção de Jacarezinho:



Endereço:

Rua Paraná, 833
Centro
CEP: 86400-000
Geral: (43) 3511-0200
Distribuição/SEAJA: (43) 3511-0201 a 3511-0203
Oficiais de gabinete: (43) 3511-0208 e 3511-0209
Secretaria: (43) 3511-0211 a 3511-0220
Contadoria: (43) 351-0221



Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de JacarezinhoAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Criminal
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Criminal
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
1ª Unidade de Apoio Itinerante em JacarezinhoJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
2ª Unidade de Apoio Itinerante em JacarezinhoJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
3ª Unidade de Apoio Itinerante em JacarezinhoJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
1ª UAA em IbaitiExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Criminal
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Criminal
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
1ª UAA em Wenceslau BrazExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Criminal
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Criminal
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária



Municípios:

Abatiá
Andirá
Bandeirantes
Barra do Jacaré
Cambará
Carlópolis
Conselheiro Mairinck
Guapirama
Itambaracá
Jaboti
Jacarezinho
Japira
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Pinhalão
Quatiguá
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Salto do Itararé
Santa Amélia
Santana do Itararé
Santo Antônio da Platina
São José da Boa Vista
Siqueira Campos
Tomazina
Wenceslau Brás


Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Wenceslau Braz

Instalação
Res. 7, de 11.01.2013 (TRF) - Republicação - Alterada pela Res. 132, de 25.07.2013 (TRF), e revogada pela Res. 146, de 11.09.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.4.000160868-9


A partir de: 03.10.2013


Competência
Para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Wenceslau Braz, Tomazina, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Sengés, Jaguariaíva e Arapoti.


Alteração na UAA de Wenceslau Braz em decorrência da Instalação da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba 


Resolução 77, de 20.05.2014 (TRF)


Processo Administrativo n. 12.4.000124045-2

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ibaiti (ver Res. 42, de 13.05.2016)

Origem
Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti


Criação dos JEFA 
Res. 50, de 12.11.2003


Implantação e Instalação 
Res. 40, de 12.05.2011 (TRF) 
Processo Administrativo 10.4.000009603-7


Ata de Instalação 


(Ibaiti, 01.06.2011)


Ampliação da competência do Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti denominando-o de UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IBAITI
Res. 85, de 17.05.2013 (TRF), alterada pela Res. 142, de 02.09.2013 (TRF)
Processo Administrativo 10.4.000009603-7


A partir de: 31.05.2013


Competência
Para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais, e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Ibaiti, Japira, Sapopema e Ventania.


Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000


UAA de IBAITI passa a jurisdição territorial de Telêmaco Borba. Res. 42, de 13.05.2016. 


UAA de IBAITI passa a abranger também os municípios de Jaboti e Pinhalão, de Jacarezinho. Res. 84, de 24.07.2017. 


JURISDIÇÃO


Res. 79, de 13.09.2004 (TRF)


Res. 42, de 13.05.2016





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