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Subseção de Rio Grande:



Endereço:

R.Rua Capitão-Tenente Heitor Perdigão, 55
CEP: 96.200-580
Rio Grande / RS
Telefone: (53) 3293-4000



Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de Rio GrandeAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
2ª Vara Federal de Rio GrandeAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
JEF Ambiental/Criminal
JEF Criminal
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
3ª Vara Federal de Rio GrandeJEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
CEJUSCON-RIO GRANDEAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
1ª UAA em Santa Vitória do PalmarExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Previdenciária
2ª UAA em Santa Vitória do PalmarExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Previdenciária
3ª UAA em Santa Vitória do PalmarJEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária



Municípios:

Chuí
Rio Grande
Santa Vitória do Palmar
São José do Norte


Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar



Origem

Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar


Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Res. 13, de 01.04.2003 (TRF)
Não está mais em funcionamento.

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003


Alteração, em parte, da estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Rio Grande com a criação da Seção de Apoio ao Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar
Res. 89, de 29.10.2004 (TRF)


Ata de Instalação
(Santa Vitória do Palmar, 17.06.2005)


Consolidação do Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar, vinculado à Vara do JEF Cível de Rio Grande, compreendendo as causas cíveis do juizado especial do município de Santa Vitória do Palmar
Res. 59, de 08.06.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.1.000065536-3


Denominação, a partir de 18.12.2012, de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar, o respectivo juizado avançado, em face da ampliação de sua competência
Res. 140, de 04.12.2012 (TRF) - Republicação
Processo Administrativo 12.1.000065536-3


A UAA passa a processar e julgar também as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Santa Vitória do Palmar e Chuí





Jurisdição:


Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF) 
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF) 
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF) 
Res. 27, de 16.06.1993 (TRF) 
Res. 56, de 29.10.1998 (TRF) 



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