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Subseção de Criciúma:



Endereço:

Av. Centenario, 1570 - 1º Andar
CEP: 88.804-001
Criciúma / SC
(48) 3431-4200 - PABX



Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de CriciúmaCível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Ambiental/Criminal
JEF Criminal
2ª Vara Federal de CriciúmaJEF Aduaneira
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
3ª Vara Federal de CriciúmaJEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
4ª Vara Federal de CriciúmaAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
Habitacional
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
CEJUSCON-CRICIÚMAAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
1ª UAA em AraranguáPrevidenciária
2ª UAA em AraranguáExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
3ª UAA em AraranguáJEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária



Municípios:

Araranguá
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Cocal do Sul
Criciúma
Ermo
Forquilhinha
Içara
Jacinto Machado
Lauro Müller
Maracajá
Meleiro
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Veneza
Orleans
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Siderópolis
Sombrio
Timbé do Sul
Treviso
Turvo
Urussanga


Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá 


Instalação
 
Res. 144, de 04.12.2012 (TRF) 
Processo Administrativo 12.3.000108575-1


Competência para processar e julgar
a) as causas previdenciárias do juízo comum, da competência delegada, bem como os executivos fiscais e processos conexos, também da competência delegada da jurisdição sobre o município de Araranguá; 
b) as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Araranguá, Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Sombrio, Jacinto Machado, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Morro Grande, Meleiro, Balneário Arroio do Silva e Maracajá.


Os processos da unidade avançada serão processados e julgados pelas varas de Criciúma
Vara Federal Cível, as causas previdenciárias do juízo comum; 
Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais, os executivos fiscais e conexos; 
1ª Vara do Juizado Cível e Previdenciário, as causas dos juizados especiais.




Jurisdição

Res. 24, de 16.06.1993 (TRF) 
Res. 50, de 29.10.1998 (TRF) 
Res. 54, de 11.04.2013 (TRF) - Consolidação
Res. 70, de 03.05.2013 (TRF) - Consolidação 
Res. 106, de 22.08.2014 (TRF) - Consolidação




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Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

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