TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Justiça determina que Corsan e Prefeitura de Santa Maria orientem moradores do Bairro Urlândia sobre rede de esgoto

19/04/2017 14:01:55





A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o Município de Santa Maria (RS) deverão oferecer manutenção e orientação sobre saneamento básico aos moradores do bairro Urlândia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de abril, a responsabilidade da prefeitura e da companhia na fiscalização e conscientização sobre o uso das redes de esgoto.

Em 2009, iniciou-se, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de novas redes de esgoto pluvial e cloacal no bairro. Após a conclusão das obras, os moradores relataram que o esgoto retornava, inundando as residências.

A associação de moradores entrou com ação contra o município e a Corsan, pedindo a correta implementação das redes de esgoto.

 A sentença acolheu parcialmente o pedido, pois foi constatado que a sobrecarga da tubulação se deve ao mau uso do esgoto com ligações clandestinas dos moradores, e não a má instalação das redes. Porém, a prefeitura e a Corsan foram responsabilizadas por não fornecer as orientações necessárias aos moradores, nem fiscalizar corretamente as ligações.

A Corsan alega que o responsável pela fiscalização é o município, já que não tem poder policial para fiscalizar e exigir a correção das ligações da rede. Por sua vez, o município diz ser da Corsan a responsabilidade pela prestação dos serviços, por ser concessionária daquele serviço público.

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do caso, confirmou a sentença, sustentando que a concedente e a concessionária têm obrigação igual de garantir o funcionamento adequado dos serviços prestados. “As provas dão conta de que o município e a Corsan simplesmente deixaram de observar tais obrigações, permitindo que a ausência de fiscalização e manutenção da rede de esgotamento cloacal tornasse-a suscetível a diversas ligações clandestinas que, ao fim e ao cabo, redundaram no refluxo do esgoto doméstico”, afirmou o magistrado.


5001083-02.2010.4.04.7102/TRF

» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

29/09/2017
Prefeitura de Palhoça tem dois anos para recuperar Rio da Madre na Praia do Embaú (SC)
O município de Palhoça (SC) terá mais dois anos para recuperar o Rio da Madre, ...

23/11/2016
Situação da rede de esgoto da Praia de Canasvieiras (SC) segue em análise na Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana,...

12/04/2016
Sanepar tem até setembro para ajustar estações de tratamento de esgoto da Região de Ponta Grossa (PR)
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá que adequar as estaçõ...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência