TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Agricultora conquista o direito de usucapião após 30 anos morando no imóvel

20/04/2017 16:03:57





Uma agricultora de Marau (RS) conseguiu o direito de usucapião de um imóvel rural com área de 108.162,20 m², na localidade de Cachoeirão, interior do município gaúcho. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau.

A autora de 78 anos sustentou que exerce, há mais de 30 anos, atividade agrícola com sua família na propriedade. Ela entrou com ação declaratória de usucapião uma vez que não possuía registro do imóvel rural, que é atravessado por linha férrea.

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) alegou divergência entre a planta apresentada pela agricultora com a planta da ferrovia e pediu retificação para que fosse preservada a faixa de domínio da linha férrea. Após a correção da planta, o juízo de primeiro grau considerou que as partes interessadas concordaram tacitamente com pedido e concedeu o usucapião. O processo foi remetido ao tribunal para reexame.

O desembargador Fernando Quadros da Silva, relator do processo, considerou que as provas confirmaram o direito à propriedade do imóvel, visto que a autora comprovou o exercício de posse mansa, pacífica e sem oposição dentro do período mínimo determinado pela lei, que é de 15 anos.

 

 

 


Nº 5003970-74.2015.4.04.7104/TRF

» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

22/11/2017
TRF4 implanta novas ferramentas eletrônicas para a agilização de julgamentos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desenvolve novas ferramentas para a agil...

22/11/2017
Sindicato dos Engenheiros não tem legitimidade para questionar em ação concessão do Aeroporto Salgado Filho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a il...

22/11/2017
Via Legal: Justiça manda demolir estruturas de “Beach Clubs” feitas em área de preservação de Jurerê Internacional
Enquanto turistas se encantam nas baladas e gastam rios de dinheiro no litoral de Santa Catarina, em...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência