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Dono da Multisom tem ativos financeiros penhorados pela Justiça

14/07/2017 18:22:37

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a penhora de ativos financeiros e de valores que se destinem ao empresário Francisco Novelleto Neto, dono da Multisom, no Rio Grande do Sul. A decisão determinou, ainda, a constrição de um helicóptero Robison R44, de propriedade da empresa dele. A 1ª Turma negou, no final de junho, o recurso do empresário requerendo a suspensão da execução.

Após ter a dívida da empresa, de R$ 790 mil, redirecionada a ele, Novelleto ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da execução. Segundo a defesa, existe uma exceção de pré-executividade sendo avaliada e o título executivo só contém o nome da empresa Multisom, não sendo direcionado ao sócio. Os advogados também alegaram que já houve parcelamento da dívida e que o empresário vem pagando altos valores em tributos à União.

Segundo o relator, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, não existe previsão legal de suspensão da execução enquanto pendente de análise exceção de pré-executividade. A ação de cobrança de dívidas tributárias movida pela União contra a Multisom tramita desde 2015.

A ação de execução foi analisada na última sessão da 1ª Turma com a composição dos desembargadores federais Amaury Chaves de Athayde, Jorge Antonio Maurique e Maria de Fátima Freitas Labarrère. Os dois primeiros passarão a compor as turmas suplementares do Paraná e de Santa Catarina, respectivamente, e Maria de Fátima assumiu, na última semana, a vice-presidência do TRF4.


5010447-17.2017.4.04.0000/TRF

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