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Presidente do TRF4 tem encontro com ministra Cármem Lúcia e presidentes dos TRFs das outras regiões

08/08/2017 16:33:53

Presidentes dos TRFs reunidos com a ministra Cármem Lúcia.
Presidentes dos TRFs reunidos com a ministra Cármem Lúcia.
Presidentes dos TRFs reunidos com a ministra Cármem Lúcia.

Presidente do STF e CNJ fala sobre à importância do apoio da Justiça Federal na implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.


O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, participou de uma reunião, nesta manhã (8/8), com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O evento aconteceu na sede do STF, em Brasília.

Além de Thompson Flores, participaram da reunião o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, o presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, a presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, e o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt.

Um dos assuntos abordados pela ministra foi a importância do apoio da Justiça Federal na implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

De acordo com Cármen Lúcia, o sucesso da operação do BNMP 2.0 também depende da colaboração dos TRFs, porque os presos atualmente sob responsabilidade da Justiça Federal deverão ser cadastrados no sistema por servidores desse ramo do Poder Judiciário. Cada preso receberá uma identificação e, a partir desse número, será possível rastrear em computadores e dispositivos móveis (celulares, tablets) a trajetória dessa pessoa pela justiça criminal e pelo sistema prisional.

O BNMP 2.0 está sendo adotado, em fase experimental, em Roraima e Santa Catarina até o fim do mês. Quando estiver em funcionamento integral – até o final do ano, segundo espera a ministra –, a ferramenta digital vai permitir ao Judiciário monitorar a população carcerária e as prisões ocorridas em todo o país.

Segundo a ministra, muitos dos líderes das facções são criminosos condenados pela Justiça Federal por tráfico internacional de drogas, que operam suas organizações de dentro dos presídios. “O Poder Judiciário precisa de instrumentos para lidar com esses casos”, afirmou.

Justiça criminal

O BNMP 2.0 ajudará, também, o trabalho dos juízes federais que lidam com a execução de penas, de acordo com a ministra. “Temos a tecnologia a nosso favor. O sistema pode emitir um alerta para o juiz se lembrar das datas de progressão de pena e concessão de benefícios, igual ao botão de pânico que protege as mulheres vítimas de violência”, disse.

Lei de Acesso à Informação

A ministra Cármen Lúcia pediu empenho dos presidentes dos TRFs para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). A preocupação é com a dificuldade de se acessar dados sobre determinados gastos dos tribunais, como valores relativos a contratos, salários, diárias e viagens.

Também pediu que os gestores da Justiça Federal indiquem os responsáveis em cada corte por lidar com os processos de repercussão geral. Eles serão convocados a colaborar com a equipe do STF para aumentar a eficácia do instrumento jurídico, criado para solucionar processos com questões idênticas a questionamentos pacificados pela Suprema Corte.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.



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