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Via Legal: União deve indenizar família de homem morto em acidente com viatura da PRF

13/09/2017 00:00:00





O Via Legal desta semana fala sobre a segurança nas rodovias. Quem está acostumado a rodar pelas estradas brasileiras, sabe bem: para garantir uma viagem segura é preciso precaução e experiência. Mas até mesmo aqueles mais preparados e responsáveis pela fiscalização das estradas podem se envolver em acidentes. No sul do País, um homem morreu depois de bater o carro, de frente, em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, que estava na contramão. Na Justiça Federal, a União foi condenada a pagar indenização por danos morais à família da vítima e também uma pensão mensal à filha do homem morto. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

De Pernambuco, o repórter Alessandro Moura mostra como clientes de um suposto plano de saúde foram enganados. A empresa informava que oferecia os serviços de consultas médicas e exames, mas em vários casos, os procedimentos não eram autorizados. Isso porque, a empresa sequer tinha registro na Agência Nacional de Saúde. Diante das irregularidades, o suposto plano e o proprietário da empresa foram condenados a ressarcir os associados pelos prejuízos e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais.

O brasileiro quer comodidade na hora de comprar.  Prova disso é que as vendas pela internet cresceram. Mas, ainda falta melhorar a entrega dos produtos. Histórias de mercadoria extraviada ainda acontecem. Em um desses casos, uma joalheria que enviou relógios para conserto na fábrica, precisou entrar na Justiça para não ficar no prejuízo. Isso porque os relógios nunca chegaram ao destino. A repórter Roberta Nunes mostra qual o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao condenar os Correios.

O turista brasileiro voltou a viajar e a gastar dinheiro no exterior. Quase US$ 9 milhões foram deixados em outros países no primeiro semestre de 2017, de acordo com o Banco Central. Só que para fazer viagem internacional é preciso estar com o passaporte em dia. Em São Paulo, um advogado esbarrou na burocracia e teve que recorrer à Justiça. A Polícia Federal não havia autorizado a emissão porque ele não tinha o título de eleitor. No entanto, a Justiça entendeu que a isenção de alistamento era o suficiente para a liberação do passaporte.   

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal

 

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h



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