TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Integrante de quadrilha que atuava em Santa Cruz do Sul e Novo Hamburgo (RS) é condenado a 40 anos por tráfico internacional

07/12/2017 13:04:00





O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado no final de novembro, a condenação de Fabrício Santos da Silva, conhecido por Nenê ou Guri, por tráfico transnacional de drogas, tráfico internacional de armas e associação ao tráfico. Ele está preso na Penitenciária de Charqueadas e deverá cumprir pena de 40 anos e 11 meses de prisão.

Morador de Porto Alegre, o réu foi detido durante a Operação Panóptico, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. Inicialmente, as investigações apuravam a existência de um grupo criminoso que atuava no tráfico internacional de drogas na região de Santa Cruz do Sul (RS). Porém, no decorrer das investigações, descobriu-se que o grupo era apenas célula de uma organização criminosa maior com centro operacional na região de Novo Hamburgo (RS), que também fazia negócios no Paraguai. Durante a operação, foram apreendidas grandes quantidades de drogas como cocaína, maconha e crack, além de armas e munições.

Em 2016, o réu foi condenado pela Justiça Federal de Novo Hamburgo. Ele apelou ao tribunal, mas a 7ª Turma manteve o entendimento do primeiro grau. O embargante foi condenado, por maioria, a 40 anos e 11 meses de prisão em regime fechado.

Ele tentou novo recurso, desta vez perante a 4ª Seção, formada pelas 7ª e 8ª Turma, especializadas em Direito Penal. Ele pedia a prevalência do voto vencido, no caso o do desembargador federal Márcio Antônio Rocha, que reconhecia a continuidade delitiva, quando crimes de mesma natureza são considerados como um só, entre as cinco condutas de tráfico de drogas pelas quais ele foi condenado e diminuía a pena em 8 anos.

O recurso, entretanto, foi negado. De acordo com o relator do acórdão, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, os cinco fatos são diferentes, pois ocorreram em diferentes contextos. "Tampouco resta preenchido o requisito temporal necessário à configuração da continuidade delitiva. Em que pese as primeiras quatro apreensões tenham ocorrido com intervalos não superiores a 19 dias entre uma e outra, o último fato teve lugar após transcorridos mais de quatro meses desde o seu antecedente, ou seja, já distanciou-se acentuadamente das demais práticas ilícitas", concluiu o magistrado.



» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

29/08/2017
Grupo é condenado por tráfico internacional de drogas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em agosto, a condenaç&...

20/07/2017
TRF4 confirma condenação por tráfico internacional de drogas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na semana passada (13/7), a d...

27/04/2017
Turco condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida devido a bons antecedentes
A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu parcialmente, n...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência