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Operação Lava Jato: TRF4 corrige erro material em processo e nega nova análise de pedido de suspeição de Moro

06/12/2017 13:48:48





A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento, por unanimidade, aos embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas para corrigir o número do processo a que se referia a ação de exceção de suspeição julgada em 20/10/2017. No relatório do recurso constava que este se referia à ação penal de número 5002615-79.2017.404.7000, quando o número correto é 5063130-17.2016.4.04.7000.

A defesa também requeria que fossem analisados novos argumentos contra o juiz federal Sérgio Moro trazidos ao conhecimento da 8ª Turma referentes à referida ação penal, que trata da propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo (SP) , um apartamento ocupado pelo ex-presidente Lula e um terreno que seria para uso do Instituto Lula, que teriam sido propina da empreiteira Odebrecht.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, “boa parte” das questões levantadas na petição e analisadas pela 8ª Turma dizia respeito a fatos ocorridos anteriormente à propositura da Exceção de Suspeição, ocorrida em 26/01/2017, e que os fatos novos ocorreram em abril, maio, julho e setembro deste ano.

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no tribunal, “os argumentos trazidos pela defesa e apontados como fatos novos tratavam sobre pontos já alegados na inicial, trazidos apenas no sentido de reforçar episódios ocorridos em audiências e dar destaque à tese de perseguição e inimizade do juiz de primeiro grau para com o réu e sua defesa técnica”.

Entretanto, o desembargador pontuou que eventuais questões novas demandariam a interposição de outro procedimento, em autos apartados, a fim de serem analisadas pelo juízo de primeiro grau, não sendo cabível a análise direta pelo tribunal.

“Nessa linha, os fatos apontados como novos e ocorridos em momento posterior ao ajuizamento da presente Exceção de Suspeição não são passíveis de análise, ao contrário do que pretende o excipiente, não havendo omissão a ser sanada na via dos embargos declaratórios”, concluiu Gebran.


Embargos declaratórios

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Existe ambiguidade quando a fundamentação do acórdão apresenta mais de uma acepção ou entendimento possível. Ocorre obscuridade quando houver falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele extrair a exata interpretação. Há contradição quando o julgado apresenta proposições, entre si, inconciliáveis. Dá-se a omissão, quando, no julgado, não há pronunciamento sobre ponto ou questão, suscitados pelas partes demandantes.

 


5002615-79.2017.4.04.7000/TRF

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