TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Operação Lava Jato: TRF4 nega pedidos da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso a softwares da Odebrecht

13/12/2017 18:26:53





A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (13/12) o mérito de dois habeas corpus (HC) impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os HCs requeriam acesso aos sistemas ‘My Web Day’ e ‘Drousys”, softwares usados pela Odebrecht para gerenciar a contabilidade paralela.

Por unanimidade, a turma confirmou as decisões liminares proferidas pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em setembro deste ano, denegando a ordem num dos processos e deixando de conhecer o outro, ou seja, não chegando a analisar.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, estaria havendo cerceamento de defesa, pois apesar de a 13ª Vara Federal de Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia sobre o material, o desconhecimento deste impediria a correta formulação de questões a serem feitas ao profissional.

Gebran afirmou que o pedido de acesso aos sistemas foi deferido e que apenas não foi possibilitada a extração de cópias. Para o desembargador, cabe à defesa questionar o perito por ela indicado e formular os quesitos que entender adequados. “Não vejo ofensa à ampla defesa”, avaliou Gebran.

“Cabe ao julgador de primeiro grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas”, concluiu o desembargador.

O relator repetiu que a defesa tem usado o habeas corpus para questões processuais, quando o objetivo deste deve ser a proteção do direito de ir e vir do investigado ou do réu.


50526517620174040000/TRF
50489467020174040000/TRF

» Todas as notícias



TRF4 no Facebook
Siga-nos no Twitter
Assine nosso RSS
Canal do TRF4 no YoutubeTRF4 no Flickr

Notícias Relacionadas

30/05/2018
Operação Lava Jato: segunda apelação criminal de José Dirceu tem pedido de vista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (30/5) o j...

30/05/2018
Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação de Sérgio Cabral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou hoje (30/5) a condenaç...

30/05/2018
Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenações de Bumlai, Cerveró, Vaccari e mais três réus
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (30/5) a apelaç&...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência