TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Operação Lava Jato: TRF4 suspende quebra de sigilo bancário de um dos vendedores de prédio comprado pela Odebrecht

13/12/2017 19:07:04





A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (13/12) a recurso (correição parcial) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu a quebra de sigilo bancário de Mateus Cláudio Gravina Baldassari, um dos vendedores do prédio comprado pela Odebrecht para ser repassado ao Instituto Lula.

A defesa ajuizou a correição após a 13ª Vara Federal de Curitiba determinar a quebra do sigilo bancário em incidente de falsidade documental movido pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a veracidade de documentos juntados na ação penal, o que não seria possível.

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, a defesa tem razão. “Deste incidente de falsidade só poderá ser extraída a autenticidade ou não dos documentos questionados. Não sendo possível que outra prova seja produzida que não para este fim”, avaliou Gebran.

O desembargador pontuou que “caso a prova requerida se demonstrasse necessária, deveria ter sido requerida nos autos da ação penal ou em incidente próprio no decorrer da investigação ou da instrução”.

 


50673255920174040000/TRF

» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

13/12/2017
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedidos da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso a softwares da Odebrecht
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (13/12) o m...

13/12/2017
Operação Lava Jato: TRF4 mantém indisponíveis bens do deputado federal José Otávio Germano
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem ...

12/12/2017
Operação Lava Jato: deputado federal do PP com bens bloqueados poderá receber subsídios no limite de 50 salários mínimos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência