TRF4
JFRS
JFSC
JFPR
Ajuda para Pesquisa
Intranet
Enviar notícia por e-mailImprimir notíciaNotícias


       



Retrospectiva Via Legal: Supermercado é multado pela venda de produto com a quantidade menor do que a anunciada na embalagem

10/01/2018 13:52:38





A retrospectiva do Via Legal nesta semana fala de um assunto sempre presente na vida da população: compras no supermercado. Nas compras do dia a dia é difícil o consumidor checar se o peso descrito na embalagem é o mesmo do produto que está levando. No Paraná, um supermercado vendia uma quantidade menor do que a anunciada de um dos itens que faz parte da feijoada: a orelha de porco.  O repórter Marcelo Magalhães mostra que o estabelecimento foi multado pelo Inmetro e a punição confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O turista que viaja para o exterior tem um limite de produtos que pode trazer para o Brasil. A dificuldade aumenta quando se trata de colecionadores, que costumam viajar com várias peças parecidas. Um jogador de Magic Cards teve a coleção, estimada em R$ 60 mil, apreendida pelo controle aduaneiro, em Brasília, sob alegação de que as cartas seriam revendidas aqui. Mas, a retenção foi suspensa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a devolução das cartas, até que seja esclarecida a finalidade dos produtos.

Viajar e levar o bichinho de estimação junto já é comum em vários países. Mas, nas viagens ao exterior é preciso apresentar um certificado zoossanitário internacional. O documento, gratuito, certifica a saúde do animal e impede que o país de destino receba com o visitante doenças já exterminadas, como a raiva. E quem embarca sem este certificado, corre o risco de ter o bichinho deportado. Na reportagem de Letícia Lagoa, você vai ver que uma decisão da Justiça Federal, em São Paulo, determinou que os animais que vivem no Brasil e estão retornando sem o documento devem ficar em quarentena, no lugar da deportação.

De Pernambuco, o repórter Alessandro Vieira mostra como clientes de um suposto plano de saúde foram enganados. A empresa informava que oferecia os serviços de consultas médicas e exames, mas, em vários casos, os procedimentos não eram autorizados. Isso porque a empresa sequer tinha registro na Agência Nacional de Saúde. Diante das irregularidades, o suposto plano e o proprietário da empresa foram condenados a ressarcir os associados pelos prejuízos e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h



» Todas as notícias







Notícias Relacionadas

21/12/2017
Via Legal: Donos de imóvel serão indenizados por danos provocados pela duplicação da BR 101
A tranquilidade do lar foi retirada de alguns moradores do Rio Grande do Sul, durante a duplica&cced...

13/12/2017
Via Legal: Justiça determina que candidato seja classificado por sistema de cotas em concurso público
O Via Legal desta semana fala sobre as cotas em concurso público. Imagine passar em primeiro ...

06/12/2017
Via Legal: INSS deve pagar indenização a mulher que teve auxílio-doença negado e perdeu bebê
“Gravidez não é doença”. Muitas mulheres ouvem esta frase como form...

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h

Endereços e Telefones


INSTITUCIONAL
Competência e
Organização
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Conciliação
Corregedoria Regional
Desembargadores Federais
Escola da Magistratura
Gestão Ambiental
Intranet
Juizados Especiais
Federais

Juízes Federais e Substitutos
Organograma
Sessões de Julgamento
Transparência Pública
Varas Federais
SERVIÇOS JUDICIAIS
Autenticidade de Certidão
Autenticidade de Documentos
Certidão (Regional e Eleitoral)
Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
Consulta Argüições de Inconstitucionalidade do TRF4
Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
Pautas de Julgamentos
Plantão Judiciário
Processos Distribuídos/Redistribuídos
Sob Medida
Súmulas da TRU4
Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
Sustentação Oral e outros agendamentos
CONCURSOS E ESTÁGIOS
Juízes
Servidores
Estágios
COMPRAS E LICITAÇÕES
Cadastro de fornecedores
Compras em andamento
Compras encerradas
Licitações aguardando abertura
Licitações em andamento
Contratos e demais instrumentos
Relatórios de Gestão Fiscal
NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Últimas notícias
Diário Eletrônico
Avisos
TRF4TV
Jornal do TRF4
Revista do TRF4
Boletim Jurídico
Revista de Doutrina
CONTATOS
Endereços e Telefones
Perguntas Frequentes
Twitter
TRF4 no Facebook
Ouvidoria
Acesso à informação pública
Transparência